Remoção ou alteração do Artigo 142 da Constituição Federal

Sim, a remoção ou alteração do Artigo 142 da Constituição Federal pode ser um caminho democrático, mas apenas se for conduzida por meio de procedimentos constitucionais legítimos e amplamente debatida dentro do contexto da democracia. O Artigo 142, que define o papel das Forças Armadas, é frequentemente interpretado de maneira controversa, sendo usado como argumento em crises institucionais para justificar interferências militares.

Entendendo o Artigo 142

O Artigo 142 estabelece que as Forças Armadas têm o papel de:

1. Garantir a defesa da pátria, a ordem interna e os poderes constitucionais, quando solicitadas.
2. Estarem subordinadas à autoridade do presidente da República como comandante supremo.

Algumas interpretações abusivas sugerem que ele permitiria que as Forças Armadas atuassem como um "poder moderador," o que não está explícito no texto, mas tem sido distorcido por interesses autoritários.

Por que Considerar a Alteração ou Exclusão do Artigo 142?

1. Evitar abusos de interpretação:

   • Remover o Artigo 142 ou revisá-lo para deixar claro que as Forças Armadas não possuem papel político poderia evitar distorções que levem a intervenções autoritárias.

2. Fortalecer o controle civil:

   • A alteração pode reafirmar que o controle das Forças Armadas é exclusivamente civil e democrático, retirando qualquer ambiguidade sobre sua função.

3. Limitar sua atuação interna:

   • A definição de "garantir a ordem interna" é vaga e pode ser usada como justificativa para repressão política ou social. Reformular ou eliminar esse trecho pode prevenir abusos.

4. Fortalecer a democracia:

   • Democracias sólidas tendem a manter as Forças Armadas distantes de decisões políticas, o que seria reforçado com a remoção do artigo ou sua reinterpretação.

Como Realizar Isso de Forma Democrática?

1. Proposta de Emenda Constitucional (PEC):

   • Qualquer alteração do texto constitucional, incluindo a exclusão do Artigo 142, deve ser feita por meio de uma PEC, que exige ampla aprovação:
     • Três quintos dos votos no Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

2. Debate público:

   • A alteração precisa ser amplamente debatida, envolvendo sociedade civil, especialistas em direito constitucional, e representantes de todos os poderes.

3. Consulta popular:

   • Para maior legitimidade, a exclusão ou alteração do Artigo 142 pode ser submetida a um plebiscito ou referendo.

4. Garantia do Estado Democrático de Direito:

   • O processo deve respeitar os preceitos democráticos, evitando qualquer medida autoritária ou que enfraqueça as instituições.

Impactos Positivos de Alterar o Artigo 142

• Proteção contra golpes militares:
  • Reduz a possibilidade de intervenções arbitrárias justificadas pela ambiguidade do artigo.
• Clareza institucional:
  • Define que as Forças Armadas não têm qualquer papel político ou moderador.
• Fortalecimento do controle civil:
  • Reforça a subordinação militar ao poder civil.

Riscos e Considerações

1. Resistência de setores militares:
   • As Forças Armadas podem se opor à medida, exigindo um diálogo cuidadoso para evitar rupturas.
2. Instrumentalização política:
   • O debate sobre o Artigo 142 pode ser usado por grupos políticos para polarizar ainda mais a sociedade.
3. Necessidade de alternativas:
   • Caso o artigo seja excluído, é importante garantir que as atribuições legítimas das Forças Armadas, como defesa nacional, estejam claramente descritas em outro dispositivo.

Conclusão

Remover ou alterar o Artigo 142 pode ser um passo democrático e necessário para evitar interpretações abusivas que enfraqueçam a democracia. Contudo, isso só será legítimo se realizado por meio de um processo transparente, constitucional e com ampla participação popular e institucional. Mais importante que a remoção do artigo é a construção de uma cultura política que reforce o papel das Forças Armadas como defensoras da soberania nacional, e não como participantes do jogo político.