Fronteira, corpo e dívida - por que ninguém migra sem território ferido

Ninguém migra sem território ferido. Mesmo quando a decisão parece individual, econômica ou familiar, há uma causa anterior: algum corpo-território deixou de sustentar água, comida, segurança, trabalho, pertencimento, liberdade, futuro ou paz. A fronteira só aparece no fim da cena. Antes dela, houve ruptura de Nerope: o fluxo vital que permite dormir, circular, trabalhar, criar filhos, estudar, cuidar dos velhos, falar a própria língua e imaginar amanhã. Por isso, migração não deve ser lida primeiro como crise de fronteira, mas como sintoma de um Estado que não conseguiu manter vivo o corpo-território de origem.

A América Latina já sabe disso no próprio corpo. A situação venezuelana, por exemplo, tornou-se uma das maiores crises de deslocamento do mundo: o ACNUR informa que há quase 7,9 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos globalmente, com a maioria na própria América Latina e Caribe. (UNHCR) O número é importante, mas o número ainda é efeito. A causa é a falha de um território em continuar oferecendo condições materiais, políticas e simbólicas de vida. Quando milhões saem, não saem apenas de um país; saem de um Nerope rompido.

A travessia do Darién mostra o erro de tratar migração como problema de barreira. Em 2024, mais de 300 mil pessoas cruzaram aquela selva entre Colômbia e Panamá, abaixo do recorde de 2023, mas ainda em escala dramática; a maioria era venezuelana, e políticas de contenção não resolveram a causa, apenas reorganizaram o risco. (Reuters) A fronteira endurecida pode reduzir passagem em certo ponto, mas não cura o corpo-território ferido que empurrou a pessoa. Quando o Estado responde apenas com cerca, multa, deportação ou triagem, ele atua no efeito e abandona a causa.

Nesse sentido, o DREX Cidadão precisa evoluir para DREX Imigrante. Se cada Estado latino-americano for estruturado no corpo-território, nenhum humano pode perder sua base material ao cruzar uma fronteira. O direito de ir e vir só é real se o sistema econômico não punir o corpo por mover-se. O DREX Imigrante seria o reconhecimento de que a pessoa carrega corpo-território mesmo fora do seu país. A migração deixa de ser desamparo administrativo e passa a ser continuidade de vida: se um Estado falhou em sustentar seu cidadão, outro Estado pode acolher sem transformar acolhimento em caridade.

Essa proposta muda a contabilidade política. Se o país de origem não entregar DREX Imigrante ao seu corpo-território em deslocamento, o país receptor entrega DREX Cidadão provisório, garante chão mínimo de vida e registra esse valor como débito nas relações comerciais, compensações regionais ou acordos multilaterais. Assim, a dívida deixa de cair sobre o migrante e passa a recair sobre o Estado que rompeu Nerope. O migrante não deve pagar pela falha institucional que o expulsou. O corpo não deve virar dívida; o Estado que feriu o corpo-território é que deve ser chamado à dívida.

A CEPAL vem defendendo sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes diante das lacunas de desenvolvimento social na região. (CEPAL) Essa referência sustenta a virada: não basta regularizar documentos; é preciso garantir materialidade. A proteção social corpo-territorial não pergunta apenas se o migrante entrou legalmente. Pergunta se ele come, dorme, trabalha, aprende, cuida, contribui e pertence. Sem essa base, a fronteira vira filtro biológico: alguns corpos atravessam com capital, idioma e contrato; outros atravessam com fome, trauma e suspeita.

Também é preciso combater a mentira de que o migrante é apenas custo. Estudos sobre integração econômica mostram que migrantes podem contribuir para economias receptoras quando têm acesso a trabalho formal, serviços e regularização. O BID analisou a integração socioeconômica de migrantes em países latino-americanos, incluindo mercado de trabalho, informalidade, escolaridade e condições de vida. (IADB Publications) No Brasil, pesquisa sobre a crise venezuelana em Roraima encontrou efeitos pequenos ou negligenciáveis de deslocamento de trabalhadores brasileiros formais, com aumento de salários em alguns setores. (arXiv) O problema, portanto, não é o corpo migrante; é o Estado que o mantém informal, explorável e politicamente vulnerável.

O DREX Imigrante também protegeria o país receptor. Hoje, quando uma cidade acolhe migrantes sem compensação regional, a tensão cai sobre escola, saúde, moradia e trabalho local, criando campo fértil para xenofobia. Mas essa tensão é efeito; a causa é uma arquitetura fiscal que deixa o acolhimento sem lastro. Se o valor acompanha o corpo, a cidade que recebe não é punida por acolher. O imigrante passa a chegar com rendimento, cadastro, rastreabilidade pública, integração produtiva e obrigação regional de compensação. O acolhimento deixa de competir com o morador local e passa a ampliar a base econômica do território.

Essa lógica também desloca a soberania. A soberania antiga dizia: “cada Estado cuida apenas dos seus.” A soberania corpo-territorial diz: “todo corpo latino-americano precisa estar amparado em qualquer território latino-americano.” Isso não elimina fronteiras, documentos ou responsabilidades nacionais. Ao contrário: torna as fronteiras mais honestas, porque reconhece que economias, sanções, dívidas, crises climáticas, crime organizado, mineração, fome e colapsos políticos já atravessam fronteiras antes das pessoas. Um estudo de Francisco Rodríguez sobre sanções e migração venezuelana, por exemplo, argumenta que políticas econômicas externas podem influenciar fluxos migratórios ao afetar receitas e produtividade. (arXiv) Se a causa é transnacional, a reparação também deve ser.

Ninguém migra apenas porque “quer”. A pessoa migra porque compara riscos: ficar pode ser pior do que atravessar. O relatório mundial de migração da OIM mostra que a mobilidade humana envolve conflitos, desigualdades, mudanças climáticas, trabalho, redes familiares, proteção e busca de segurança. (IOM Publications) A causa nunca é única. Ela é fractal: no corpo há fome; na família há medo; no território há colapso; no Estado há falha; no mercado há dívida; no clima há seca; na política há captura. A fronteira vê uma fila. O corpo-território vê uma cadeia causal.

Por isso, o DREX Imigrante não seria apenas moeda. Seria uma ética de não abandono. Cada corpo deslocado carregaria um direito mínimo de continuidade material, e cada Estado seria chamado a responder por sua capacidade ou incapacidade de sustentar Nerope. O migrante deixaria de ser tratado como excedente humano e passaria a ser reconhecido como corpo-território em trânsito. Se o país de origem não sustenta, a região sustenta; se a região sustenta, a conta volta para a arquitetura econômica que produziu a ruptura.

A pergunta final não é “como impedir que atravessem?”. Essa é a pergunta do efeito. A pergunta causal é: que território foi ferido para que atravessar parecesse a única forma de continuar vivo? O Novo Mundo latino-americano começa quando nenhum corpo precisa escolher entre fronteira e abandono. Começa quando o direito de ir e vir deixa de ser liberdade abstrata e se torna infraestrutura econômica. Começa quando o DREX Cidadão, ao encontrar a migração, torna-se DREX Imigrante. Porque nenhum corpo-território deveria sentir desamparo apenas por ter atravessado uma linha desenhada no mapa.

Referências comentadas pós-2021

1. ACNUR / UNHCR. “Venezuela Situation” - 2026

Sustenta a dimensão regional da migração venezuelana, com quase 7,9 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos globalmente, muitos deles na América Latina e Caribe. Ajuda a mostrar que migração é ruptura de corpo-território, não apenas evento de fronteira. (UNHCR)

2. Reuters. “Over 300,000 migrants crossed Latin America’s Darien Gap in 2024” - 2025

Sustenta a seção sobre o Darién como efeito visível de causas anteriores. A reportagem mostra a escala da travessia, a predominância venezuelana e os limites de políticas de contenção que não enfrentam a causa da migração. (Reuters)

3. CEPAL. “Social Panorama of Latin America and the Caribbean, 2024” - 2024

Sustenta a necessidade de sistemas de proteção social universais, integrais, sustentáveis e resilientes na região. Ajuda a fundamentar o DREX Imigrante como proteção material, e não apenas regularização documental. (CEPAL)

4. BID / OECD. “How Do Migrants Fare in Latin America and the Caribbean?” - 2023

Sustenta a análise sobre integração socioeconômica de migrantes em países latino-americanos, incluindo mercado de trabalho, informalidade, escolaridade e condições de vida. Ajuda a combater a visão do migrante como simples custo. (IADB Publications)

5. Hugo Sant’Anna e Samyam Shrestha. “Labor Market Effects of the Venezuelan Refugee Crisis in Brazil” - 2023

Sustenta a discussão sobre efeitos da migração venezuelana no mercado de trabalho brasileiro, especialmente em Roraima, mostrando que os efeitos sobre trabalhadores locais não confirmam a narrativa simplista de substituição generalizada. (arXiv)

6. Francisco Rodríguez. “Sanctions and Venezuelan Migration” - 2024

Sustenta a ideia de que causas migratórias podem envolver arquitetura econômica transnacional, incluindo sanções e impactos sobre receitas, importações e produtividade. Ajuda a justificar a lógica de compensação regional e dívida entre Estados. (arXiv)

7. OIM. “World Migration Report 2024” - 2024

Sustenta a leitura ampla da mobilidade humana como fenômeno ligado a desigualdade, conflito, trabalho, segurança, redes sociais, clima e proteção. Ajuda a fundamentar a crítica à fronteira como leitura reduzida do efeito. (IOM Publications)